Carregador Elétrico em Condomínios: Quais as regras a seguir?

Quer instalar um carregador elétrico no seu prédio? Conheça a legislação em vigor para a instalação de pontos de carregamento ou tomadas elétricas.

 

Ao longo dos últimos anos a procura por soluções de transporte elétricas tem crescido exponencialmente. Segundo Associação Automóvel de Portugal foram comercializados no nosso país 7.096 veículos elétricos em 2019, o que significa um aumento de 69% das vendas face ao ano anterior.

Apesar do crescente número de postos de carregamento públicos, esta nem sempre é a solução mais conveniente. Deste modo, optar por instalar o carregador em sua casa é mais cómodo e economicamente mais vantajoso.

A lei protege os condóminos que pretendam instalar um ponto de carregamento, concedendo autorização mediante aviso prévio à administração do edifício. Neste artigo serão expostas as exigências e restrições para a instalação de um carregador elétrico em edifícios já existentes e em novos condomínios.

Sabia as regras para instalar o carregador elétrico no seu prédio!

No caso de edifícios já existentes, a legislação em vigor define que:   

“É admitida a instalação, por qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal, a expensas do próprio, de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos ou de tomadas elétricas que cumpram os requisitos técnicos definidos pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).”

Decreto Lei n.º 90/2014, de 11 de junho

Ou seja, é permitido que qualquer morador do prédio instale um carregador para baterias elétricas numa área comum do edifício, sendo que o custo deste equipamento é da responsabilidade do mesmo. No entanto, é necessária uma comunicação escrita prévia dirigida ao administrador do condomínio, esta tem de ser enviada com a antecedência mínima de 30 dias.

Contudo, a administração do condomínio pode opor-se à instalação do ponto de carregamento ou tomada elétrica quando:

  • Após a intenção de instalação do morador, procederem, dentro de 90 dias, à instalação de um ponto de carregamento para uso partilhado.
  • O edifício já disponha de um carregador.
  • A instalação do equipamento coloque em risco a segurança de pessoas ou bens ou prejudique a arquitetura do edifício.

Relativamente aos edifícios novos ou reconstruídos, desde 2011, estão obrigados a incluir uma pré-instalação de tomada elétrica em cada lugar de estacionamento.

A legislação não define como realizar a distribuição de custos de energia. No entanto, pode optar por um contador comum ao edifício e realizar a divisão de gastos através de estimativas. Além desta opção, pode instalar um contador individual junto ao carregador. Pode, ainda, optar pela instalação elétrica da fração, porém durante o carregamento do veículo terá menos potência disponível na sua habitação.

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