Comunidades Energéticas

Conheça o primeiro bairro solar em Portugal. A aposta nas comunidades energéticas é uma dos vetores essenciais do PNEC, que visa o aumento do consumo de energia a partir de fontes renováveis.

 

Portugal foi dos primeiros países a garantir o compromisso da neutralidade carbónica, que tem como objetivo, até 2030, reduzir em 50% as emissões de dióxido de carbono.

As Comunidades de Energia Renovável (CER), reguladas pelo Decreto-Lei 162/2019, de 25 de outubro, são um dos vetores essenciais do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), que visa o aumento do consumo de energia a partir de fontes renováveis, no horizonte 2021 – 2030. Este diploma, para além de estabelecer o regime jurídico das CER, também é aplicável ao autoconsumo de energia renovável. Assim, pode-se afirmar que se trata de uma medida fundamental para atingir as metas climáticas, alcançando uma quota de 47% de energia renovável e potenciando a participação ativa na transição energéticas das empresas e cidadãos.

Comunidade de Energia Renovável (CER)

O Decreto-lei 162/2019 define que a “Comunidade de Energia Renovável” (CER) corresponde a uma pessoa coletiva, com base numa adesão aberta e voluntária dos seus membros, que podem ser pessoas singulares ou coletivas, nomeadamente, pequenas e médias empresas ou autarquias locais, que seja autónoma dos seus membros ou sócios, mas que seja por eles controlada.

Este regime jurídico ainda estabelece à CER a faculdade de produzir, consumir, armazenar e vender energia renovável, bem como partilhar a energia renovável produzida pelas unidades de produção de que são proprietárias, sem prejuízo de os membros da CER manterem os seus direitos e obrigações enquanto consumidores.

Assim, este diploma permite aos consumidores de eletricidade organizarem-se para a produção de energia a partir de fontes renováveis e, posteriormente, o seu consumo, partilha, armazenamento e venda do excedente à rede. Na prática, esta nova realidade gera um forte incentivo à produção de energia limpa, como forma de aumentar gradualmente a instalação de painéis solares/fotovoltaicos em moradias, apartamento, parques industriais, edifícios públicos, entre outros.

Primeira comunidade energética em Portugal

Apelidado de Lisbon Green Valley, surge o primeiro “bairro solar” – Comunidade de Autoconsumo Coletivo de Energias Renováveis (CACER) – em Belas, no concelho de Sintra. Este projeto tem como objetivo promover a produção de energia a partir do Sol, 100% limpa, para autoconsumo e, consequentemente reduzir a fatura de eletricidade. A escolha deste bairro prendeu-se não só por ser um dos empreendimentos mais sustentáveis da Europa, mas também por corresponder aos objetivos estratégicos em termos de matéria de sustentabilidade.

Nesta comunidade a produção e partilha de energia é feita localmente, gerando benefícios em termos de sustentabilidade, eficiência e redução dos gases de efeito de estufa. Para já, o projeto foi realizado apenas num conjunto de habitações, mas o objetivo consiste em ampliar a todas as residências do bairro.

Neste primeiro bairro solar, uma moradia com 9 painéis fotovoltaicos de 330W/ cada – somando um total de 2970W de potência instalada -, estima-se que atinga uma poupança anual de 500€ e que reduza a emissão em quase uma tonelada de CO2, por ano.

Um projeto pioneiro e modelo a seguir, resultante da mais recente inovação legislativa que incentiva à criação de comunidade energéticas de autoconsumo coletivo. Isto significa que o empreendimento em que estão instalados os painéis fotovoltaicos (produtor) fornece eletricidades para outros edifícios ou habitações na vizinhança (consumidores).

Apesar de a legislação ter sido publicada em 2019 com inicio a 1 de Janeiro de 2020 ainda se encontra em desenvolvimento pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) uma “regulamentação final para facilitar a partilha local de energia”.

A aprovação desta legislação também tem como objetivo aumentar o papel dos municípios na descarbonização. Desta forma, cabe aos agentes locais – municípios, associações de vizinhos, empresas, entre outros que se constituam como Comunidades Energéticas – avaliar as melhores oportunidades e pensar em soluções integradas. Como exemplo podemos aliar a produção renovável à mobilidade elétrica, ou a ligação com os gases renováveis e o hidrogénio cuja estratégia nacional está, neste momento, em consulta pública.

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