Estado da União de Energia – Relatório 2020

A Comissão Europeia aprovou o relatório de 2020 sobre o Estado da União da Energia, onde examina as cinco dimensões da União da Energia – descarbonização, eficiência e segurança energética, mercado interno energético e a investigação, inovação e competitividade.

 

A Comissão Europeia aprovou o relatório de 2020 sobre o Estado da União da Energia, com divulgação dos indicadores que se centram em diferentes aspetos da política energética da UE. O relatório deste ano, o primeiro desde a adoção do Pacto Ecológico Europeu, analisa o contributo da União da Energia para os objetivos climáticos a longo prazo da Europa.

As avaliações individuais dos 27 Planos Nacionais de Energia e Clima talham o percurso e ambição de cada Estado-Membro, tendo em conta as atuais metas ambientais para 2030. Os relatórios salientam o contributo que o setor energético pode ter na recuperação europeia, da crise originada pela COVID-19, demonstrando robustez nos desafios colocados pela pandemia aos sistemas e expertise no setor.

O relatório de 2020 examina as cinco dimensões da União da Energia – descarbonização, eficiência e segurança energética, mercado interno energético e a investigação, inovação e competitividade. Este ainda fornece orientações sobre a imediata aplicação dos planos nacionais de energia e clima, assim como o investimento e as reformas, no domínio da energia, podem alavancar a recuperação economia da UE. Para além disso, também destaca a forma como o plano de recuperação NextGenerationUE pode apoiar os Estados-Membros através de programas de financiamento.

Tendo em com o PNEC delineado por Portugal, a Comissão Europeia sugeriu ponderação e resiliência em torno das seguintes medidas de investimento e reforma relacionada com a energia e clima: fomentar o transporte sustentável, através da eletrificação da rede de transportes públicos; aumentar a eficiência energética dos edifícios, impulsionando a opção por soluções renováveis e inteligentes; reforçar e alarga linhas de transmissão e distribuição, por via de interligações elétricas com países vizinhos; redução de riscos associados às alterações climáticas.

Segundo o quadro legislativo da UE, cada Estado-Membro deve desenvolver um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 10 anos e com o intuito de estabelecerem metas e contributos comunitários, em matéria de clima e energia.

No quadro da Avaliação da Comissão do PNEC de Portugal, enunciam-se os seguintes objetivos, metas e contribuições propostas:

  • Emissões de gases com efeitos de estufa: pretende-se atingir a meta de 1% para 2020 e uma redução de -17% para 2030, tendo em consideração que a meta global para a redução de Emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) implica reduções mais elevadas, entre -45% e 55%;
  • Energias renováveis: estima-se atingir a meta de 31% em 2020, com objetivo de alcançar os 47% em 2030;
  • Eficiência energética: no final de 2020 espera-se atingir a meta de 22,5% e de 21,5% para 2030, em relação ao consumo de energia primária. Em termos de consumo de energia final os valores são de 17,4 para 2020 e 14,9 para 2030;
  • Interligações elétricas: pretende-se atingir 10% em 2020 e 15% em 2030.

Reconhecendo a inevitabilidade da transição energética dada a urgência climática e a necessidade de mudança do paradigma económico, em particular, no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa. Assume-se, pois, a visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.