Majoração Subsídios Gasóleo Agrícola

Foi aprovado em a majoração dos subsídios de 0,06 € por litro de gasóleo colorido e marcado ou agrícola. Conheça as condições e requisitos.

 

A Lei n.º 2/2020 de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2020, estabeleceu no artigo 303.º a atribuição, em 2020, de uma majoração dos subsídios de 0,06 € por litro de gasóleo colorido e marcado (GCM), ou também conhecido como gasóleo agrícola.

De fato o Gasóleo Agrícola é o combustível ideal para quem necessita de um produto de qualidade na sua atividade industrial ou agrícola. O que o distingue do gasóleo simples é a sua cor verde, bem como ser considerado um produto com benefício de redução ou isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos.

A fim de obter todas estas vantagens necessita de ser detentor do cartão de gasóleo verde, emitido pelo Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Atribuição da majoração

  • Pequenos agricultores;
  • Detentores do estatuto de agricultura familiar;
  • Pequenos aquicultores;
  • Pesca artesanal e costeira.

Condições

  • Consumo anual de Gasóleo Colorido e Marcado (GCM) até 2.000 litros, no ano de 2019;
  • Bem como, apresentar uma situação tributária e contributiva regularizada até 4 de maio de 2020.

Pagamento da majoração

Contudo, para mais informações consulte aqui o Edital DGADR, sobre todo o procedimento de majoração dos subsídios de gasóleo agrícola.

Além disso, caso necessite de encomendar gasóleo colorido e marcado basta clicar aqui. A Bongás Energias não só dispõe de um serviço de entregas ao domicílio, em 48h, como também garante total qualidade do combustível e segurança no transporte.