Produzir a própria energia?

Saiba como produzir a própria energia o ajuda a poupar na fatura mensal de eletricidade e a contribuir para a pegada ecológica.

 

O termo independência energética tem ganho cada vez mais representatividade no mercado. Muitas famílias portuguesas têm demonstrado interesse em produzir a sua própria energia. Uma opção fortemente alavancada pela poupança mensal, que pode chegar aos 30%, mas também pela crescente preocupação ambiental. Já para não referir o aceleramento da transição energética provocada pela pandemia da Covid-19, que atingiu valores ambientais nunca antes vistos.

Vale a pena investir no autoconsumo?

Sim! Os principais motivos para investir no autoconsumo energético passam pela poupança mensal na fatura de eletricidade, assim como pela crescente sensibilidade para comportamento ecológicos e sustentáveis. Em Portugal, o autoconsumo energético é regulado pelo Decreto-Lei 162/2019, de 25 de outubro, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020.

Este Decreto-Lei faz uma transposição parcial da Diretiva 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, a qual “frisa a crescente importância do autoconsumo de eletricidade renovável, consagrando a definição dos conceitos de autoconsumidores de energia renovável e de autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente, bem como de comunidades de energia renovável”.

Inicialmente o autoconsumo estava reservado para o consumo individual. Atualmente, o diploma foi alargado para a produção de energia para o nível coletivo, ou seja, as comunidades de energia renovável (CER). Isto significa que, quem produzir energia pode, por exemplo, partilhá-la com o restante condomínio ou vizinhança. Este novo regime permite que os consumidores possam partilhar energia da mesma unidade de produção (autoconsumo coletivo), com presença de um contador que comunique os dados de produção e consumo. Para além disso, estas comunidades passam a ter a possibilidade de criar entidades jurídicas com vista à produção, consumo, partilha, armazenamento e venda de energia limpa.

A maioria dos consumidores produz a eletricidade suficiente para o seu autoconsumo, não injetando o excedente na rede mesmo existindo essa possibilidade. Porém, como a atualização da legislação beneficia o autoconsumo, existe um número crescente de consumidores que prefere acumular essa energia em baterias de armazenamento para consumir em períodos noturnos ou em que não haja sol.

O autoconsumo residencial destina-se, sobretudo, para os consumos elétricos durante o dia, normalmente para equipamentos em stand-by (frigoríficos, arcas de congelação; aquecimento, ventilação, entre outros), o que permite um retorno do investimento num curto espaço de tempo. Claro que o cálculo deste valor depende de diversos fatores como o tarifário de energia, localização geográfica ou preço do equipamento. Mesmo assim, a média de recuperação do investimento situa-se entre 6 a 8 anos, pelo que a taxa de poupança mensal pode atingir os 30%.

Requisitos para produzir energia elétrica em casa:

Instalação de Unidades de Produção de Autoconsumo (UPAC), que se designam como pequenas instalações de produção de eletricidade de origem renovável que se destinam a satisfazer as necessidades, totais ou parciais, do consumo de eletricidade de uma habitação ou edifício.

– Ligação da UPAC a um ponto de consumo e a um contador. Mesmo com a instalação de baterias de armazenamento, tornando a habitação energeticamente independente, é necessário ter esta ligação assegurada especialmente para o períodos de menor exposição solar.

A instalação de UPACs está sujeita aos niveis de potência e os seus requisitos variam:

  1. UPAC com potência instalada igual ou inferior a 350 W não está sujeita a controlo prévio;
  2. UPAC com potência instalada superior a 350 W e igual ou inferior a 30 kW está sujeita a uma mera comunicação prévia à Direção Geral de Energia e Geologia;
  3. UPAC com potência instalada superior a 30 kW e igual ou inferior a 1 MW está sujeita a registo prévio para a sua instalação e a certificado de exploração;
  4. UPAC com potência instalada superior 1 MW está sujeita a atribuição de licença de produção e de exploração

– Grande parte dos clientes residenciais opta por soluções com um máximo de seis painéis, ou até 30kW, uma vez que “tem um processo de licenciamento simplificado” e sem taxas na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);

– Por forma a gerar a solução mais eficiente e sustentável possível é importante delinear o perfil de consumo doméstico para equipamentos em stand-by (frigoríficos, arcas de congelação; aquecimento, ventilação, entre outros). Alcançar uma quota de 47% de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto em 2030 “implica que no setor elétrico as renováveis contribuam com pelo menos 80% da produção de eletricidade. Neste sentido, o contributo da produção descentralizada – apenas possível através do regime estatuído neste Decreto-Lei – será fundamental para alcançar este objetivo, pelo que a capacidade instalada, nomeadamente no solar, deverá atingir pelo menos 1 GW em 2030”, justifica o DL 162/2019, de 25 de outubro.

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